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As contas da Prefeitura de Maiquinique, referentes ao exercício de 2009, apresentaram dezenas de ressalvas de acordo o Tribunal de Contas dos Municípis da Bahia (TCM).
O Relator do TCM decidiu aprovar porém com ressalvas as referidas contas, aplicando uma multa de 2,500 R$ (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) ao então prefeito Jesulino Porto.
Dentre as várias irregularidades apontadas pelo TCM, (que você pode ver clicando aqui), estão o descumprimento do limite da despesa com pessoal, tendo o prefeito, gasto 56,80% de despesa com pessoal, daí sua relutância em realizar o concurso...; Existência de déficit orçamentário, demonstrando que o Município gastou mais do que arrecadou; descumprimento da Lei nº 8.666/93 em face da ausência de licitações no valor de R$ 69.500,00 em casos legalmente exigíveis com combustíveis, publicidade (R$ 69.500,00), fragmentação de despesa de R$ 156.176,83 para fugir ao procedimento com locação de veículos (R$ 119.152,78), medicamentos e material hospitalar (R$ 37.024,05), totalizando R$ 225.676,83 (fls. 678 a 685);
Por esses motivos, e vários outros o TCM determinou ao gestor uma série de procedimentos, tais como: Adotar medidas urgentes concernente aos recolhimentos realizados e não repassados ao INSS de R$ 185.409,89, porquanto deixar de repassar à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições recolhidas dos contribuintes, caracteriza ilícito penal tipificado como “apropriação indébita previdenciária”, com as cominações previstas na Lei Federal nº 9.983, de 14 de julho de 2000.
Tenha acesso ao parecer completo Clicando Aqui
4 comentários:
Porque você não fala da festa do vagueiro que foi um susseço em ves de fica criticando..
MINHA NOSSA SENHORA DA BOA GRAMÁTICA!!! VOCÊ DEVERIA ERA SER PRESO E PROCESSADO POR TENTATIVA DE ASSASSINATO. MASSACROU A LÍNGUA PORTUGUESA, SEM DÓ NEM PIEDADE. ERROS DE DIGITAÇÃO SÃO COMUNS...MAS ISSO!!
MAS A RESPEITO DA MATÉRIA DA FESTA DO VAQUEIRO QUE FOI UM "SUSSEÇO" PODE DEIXAR QUE EU VOU FALAR SIM MEU CARO ANÔNIMO... ESTOU SÓ ESPERANDO ME ENVIAREM AS FOTOS DA FESTA...
TINHA QUE SER ANÔNIMO MESMO PRA MASSACRAR A NOSSA LÍGUA DESSA MANEIRA...RSRSRSRSR
Nossa gente, gostei do comentário do ANÔNIMO, culto e de boa formação. Acho sim que deveria colocar aqui nesse blog sobre a festa do vaqueiro que não foi la essas coca colas , mas foi mais do que o esperado, mas o blog também deve mostrar o que anda fazendo o nosso prefeito, afinal isso não está escondido de ninguem, quem tiver curiosidade é so acessar o site do TCM, o blog só faz o favor de deixar mais facil. RSRS
Boa tarde a vocês que fazem parte da redação do gazeta.
Louvável a atitude de vocês em relação a exposição de matérias concernentes ao serviço público.
Gostaria que vocês fossem mais incisivos em seus argumentos, que realmente mostrassem a verdade.
Só tem algo que eu não estou gostando; vocês batem no administrativo e ao mesmo tempo parece que vocês foram comprados.
Me desculpe, mas é o que está parecendo.
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