h.jpg)
.jpg)
MAIQUINIQUE: O Poder Judiciário da Comarca de Macarani, através da Juíza Titular Dr. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro concedeu quinta feira passada (8), liminar em ação popular suspendendo a convocação dos professores recém empossados por ato do Prefeito municipal, referente ao Edital 001/2010 do concurso público.
O pedido de suspensão das nomeações foi pleiteado pela Prefeita eleita, Maria Aparecida Lacerda Campos, através de Ação Popular contra os atos lesivos ao patrimônio público praticados pelo então prefeito, Jesulino de Souza Porto.
Confiram trecho da decisão:
“Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE, os efeitos da tutela para SUSPENDER a entrada em exercício dos vinte e seis candidatos convocados pelo Decreto nº 052/2012 ou sua colocação em folha de pagamento e VEDO a nomeação de qualquer outro servidor aprovado no concurso instaurado com o Edital nº 001/2010, pelos motivos acima expostos, sob pena de multa diária, pessoal ao Gestor, de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Cite-se e intime-se o réu, para apresentar defesa, no prazo de 20 dias. DOU FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO. A Lei 4.717/65 é expressa, no caput do art. 6º, em preconizar que deverão compor a lide, no polo passivo da ação popular, todos os beneficiários do ato lesivo, devendo o autor aditar a inicial para incluir na lide, todos os 26 candidatos nomeados e empossados. Publique-se. Intimem-se. Macarani, 08 de novembro de 2012. Dra. Giselle de Fatima Cunha Guimarães Ribeiro-Juíza Titular."
Para acessar a decisão completa clique na imagem acima para ampliar, ou acesse a página do Diário da Justiça do Estado da Bahia e busque pela palavra chave “Maria Aparecida Lacerda Campos”
11 comentários:
A FUTURA PREFEITA ESTÁ COM MEDO DE NÃO SOBRAR VAGAS PARA CUMPRIR COM SUAS PROMESSAS DE EMPREGO.HÁ QUEM DIGA QUE ELA ESTÁ CERTA E O ATUAL PREFEITO DESPEITADO POR TER PERDIDO. O CÔMICO É QUE ANTES, COITADINHA, ERA UMA "POBRE" VICE, SEM VOZ E SEM VEZ, QUE NADA PODIA FAZER. NUNCA DENUNCIOU NENHUMA IRREGULARIDADE E OLHA QUE FORAM MUITAS, AGORA SE SENTE ATINGIDA POR VER A POSSIBILIDADE DE SER PRIVADA DE FAZER USO DE ALGUMAS VAGAS DE EMPREGO E TOMA PROVIDÊNCIA. POSSO IMAGINAR QUE ISSO É SÓ O COMEÇO, O PESADELO DAQUELES QUE VOTARAM CONTRA A FUTURA PREFEITA SÓ ESTÁ COMEÇANDO.
Como sempre a VICE que hoje é a prefeita eleita, dando uma de coitadinha, porque só hoje ela sabe das irregularidades? Burro é quem acha que ela não fazia parte.
Foram 26 nomeações nessa última chamada... Serão 26 professores que iriam tomar posse, receber os salários até Fevereiro do ano que vem, sem estarem trabalhando ou dando aula... Isso iria gerar um prejuízo enorme aos cofres públicos... Além do mais, 90% desses recém nomeados já são professores com carga horária de 20 horas, ou seja, o prefeito não estava dando oportunidades de emprego, a quem não tinha, mais dando uma função a mais aqueles que já tem emprego... As irregularidades são diversas, a Juíza apontou isso em sua decisão. Acho que a Lei é clara e acima de tudo deve ser cumprida, se está de contra a nossa carta magna, tem que fazer valer os princípios constitucionais... O que o povo tem que exigir nesse momento é ordem e respeito dos nossos representantes. Acredito que essas nomeações foram feitas sem observar o princípio da moralidade pública, com o único intuito de promover a desordem e o caos na administração vindoura.
Concordo plenamente com você. Tudo vai continuar igual ou pior.
Caro Rafael,
Se tem 20 horas ou não faz parte do quadro de funcionários isso não importa, se a lei permite que passe de 20 para 40 horas, é direito de qualquer um fazer o concurso. E se fosse você que estivesse na lista de espera? Acredito que você iria querer seu lugar. Como você mesmo disse muitos já estão trabalhando então que diferença faria, sabemos muito bem que não sobra nada mesmo, pelo menos saberíamos para onde o dinheiro estaria indo.
Concordo plenamente com a atitude da atual prefeita,esses convocados poderia ser empossados a mais tempo,pq so agora foram convocados,proximo as ferias de dezembro convocar professores,maioria de macarani,muito suspeito a atitude do atual gestor,o que ele quer mesmo é encharcar a folha de pagamento para por em dificuldade a atual prefeita,hoje o prefeito esta mostrando realmente quem ele sempre foi,ainda diz que maiquinique é a cidade que tanto amava,amava o dinheiro do povo,agora estamos vendo a situação coatica que se encontra a cidade,o hospital ta clamando por ajuda,medicamento,alimentacáo,produtos de limpeza,se nao tem limpeza nao tem como adquirir saude.....espero que ele nao precise daquele hospital,hoje em dia ta fazendo medo,Obrigado Jesulino por tao pouco tempo o senhor mostrar realmente quem vc é.....
A situação do hospital eu não sei como está pq ñ fui lá. Mas quanto ao povo de Macarani, vou fazer um comentário, o que ñ deveria era dar oportunidades p pessoas de outras cidades vim fazer o concurso. Infelizmente a Lei permite isso, então se eles passaram é um direito deles trabalharem.
Rafael estou esperando que você publique o resultado da juíza,quero saber o que ficou decidido.
Gosto das matérias que você expõe aqui,pena que você nunca coloca os pontos positivos,fica parecendo que você só quer queimar a atual gestão.Fica a dica:seja imparcial,pois,você não é.
Será que vc leu a noticia completa Sr. Ani(o)mimo? Pois eu li a reportagem e vi a publicação da decisao da juiza. É cada comentario!...
Acho que você que está mal informado,pois,a juíza deu cinco dias para a prefeitura entrar com recurso e a mesma entrou com todas as provas cabíveis e a juíza...Depois você fica sabendo.
E aí Rafael, cadê as informações?
Postar um comentário
ESPAÇO LIVRE PARA DENÚNCIAS E COMENTÁRIOS
Criamos este espaço para que os nossos leitores façam suas denúncias e comentários sobre assuntos diversos, independente dos temas abordados pelo site. Embora o espaço seja livre, não iremos postar comentários ofensivos ou difamatórios.