“Quem Muda a Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já”. Este é o tema da II Conferência Municipal da Cidade de Maiquinique, que aconteceu nesta quinta feira, 16, no Clube Social Municipal.
Durante a Conferência foram definidas as propostas e prioridades locais para a Política de Desenvolvimento Urbano no biênio 2014/2016. O evento, que, contou com a presença de representantes de vários segmentos de nossa sociedade e comunidade, foi promovido pela Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer, com o apoio da prefeitura e demais secretarias municipais.
Palestras
“As Conferências das Cidades são momentos privilegiados de avaliação e definição de prioridades da política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados, do Distrito Federal. Assim, o Conselho das Cidades propõe para discussão a definição de prioridades para a política de desenvolvimento urbano dos municípios, que serão apresentadas ao Governo do Estado ao Governo Federal”.
Partindo dessa definição, o Diretor Geral do Território de Identidade do Médio Sudoeste da Bahia e Técnico da Base de Serviços de Comercialização, Dorivaldo Junior, Iniciou as discussões e debates da II Conferência Municipal das cidades em Maiquinique.
O palestrante parabenizou a Prefeitura de Maiquinique pela realização da Conferência e lembrou que as propostas finais definidas nesse encontro serão apresentadas na 5ª Conferência Estadual das Cidades que será realizada em Salvador no mês de setembro. Dorivaldo anunciou ainda que a cidade de Maiquinique receberá, por intermédio do Território do Médio Sudoeste, uma máquina retroescavadeira, a qual será entregue a Prefeita municipal no próximo dia 27 de Maio, durante evento institucional na cidade de Feira de Santana.
Grupos temáticos
Após as palestras todos os participantes, entre autoridades, servidores, representantes de empresas, ONGs e a comunidade, fizeram uma atividade prática. Divididos em quatro agrupamentos temáticos, cada grupo formulou propostas de melhorias que após as discussões foram apresentadas à plenária para votação. Os eixos temáticos discutidos foram:
1) PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SNDU,
2) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FNDU,
3) INSTRUMENTOS E POLITICAS DE INTEGRAÇÃO INTERSETORIAL E TERRITORIAL,
4) POLITICAS DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
Votações nas plenárias
As propostas de cada um dos grupos temáticos foram submetidas à plenária e aprovadas através de votação. Os participantes também escolheram as entidades que irão compor o Conselho Municipal da Cidade. Também foram eleitos através do voto os 4 delegados titulares e os 4 suplentes que irão representar o município na ª5 conferência Estadual
Estiveram presentes ainda no evento, a Prefeita Maria Aparecida (Minininha), Secretários (as) e autoridades municipais, vereadores, representantes das comunidades rurais e a população em geral.
Confiram abaixo as propostas votadas na II Conferência Municipal das Cidade de Maiquinique
PROPOSTAS APRESENTADAS
EIXO 1.1 - PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SNDU
1- ELABORAR O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES;
2- ELABORAR O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE;
3- MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE ATRAVÉS DE CARROS DE SOM VOLANTE, RÁDIO, INTERNET PARA QUE A POPULAÇÃO PARTICIPE ATIVAMENTE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS;
4- GARANTIR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS;
5- ARTICULAÇÃO ENTRE OS CONSELHOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS;
6- CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS CONSELHEIROS;
7- CRIAR UMA OUVIDORIA MUNICIPAL;
EIXO 1.2 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FNDU
1– FORMAÇÃO DE UM CONSELHO TERRITORIAL DAS CIDADES
2 – CRIAR UM CONSORCIO DE MUNICIPIOS DE MESMO PORTE POPULACIONAL E ECONOMICO
3 – APOIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM HOSPITAL DE PEDIATRIA
4 – BUSCAR NÚCLEOS DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS PARA O MUNICÍPIO
5 – IMPLANTAR UMA ESCOLA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ COM O APOIO DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL
6 – REALIZAR LEVANTAMENTO DE TODA MATA E MATA CILIAR NO MUNICIPIO DE ITAMBÉ
7 – IMPLANTAR A PRAÇA DA JUVENTUDE EM ITAMBÉ COM O APOIO DO GOVERNO FEDERAL
EIXO 1.3 – INSTRUMENTOS E POLITICAS DE INTEGRAÇÃO INTERSETORIAL E TERRITORIAL.
1 – LEVANTAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, JUNTO AO SETOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM ISENÇÃO DE TRIBUTOS, TAIS COMO: ITBI, E TAXAS CARTORIAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
2 – CONSÓRCIOS COM AS CIDADES DE; MACARANI, ITARANTIM, POTIRAGUÁ E MAIQUINIQUE, PARA A REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE ITARANTIM, AFIM DE ATENDER A NOSSA MICRORREGIÃO
3 – IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE COM O APOIO DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
4 – CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO EM NOSSA CIDADE
5 – INCENTIVO E APOIO PARA OS PEQUENOS E MÉDIOS EMPREENDEDORES ATRAVÉS DE PROJETOS DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, ATRAVÉS DE INCENTIVO FISCAL, TRIBUTÁRIO E AGILIDADE NOS PROCESSOS DE FINANCIAMENTO PARA AS EMPRESAS NOS BANCOS OFICIAIS DO GOVERNO.
6 – ESTRUTURAÇÃO, LEGALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – INEMA (INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS)
7 – IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DO FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
8 – AQUISIÇÃO DE TERRAS PARA PLANTAÇÃO DE CULTIVO DE FRUTAS, VERDURAS, PEIXES, AVES E APICULTURA
9 – INCENTIVO PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS PARA A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
10 – FIRMAR CONSÓRCIO COM AS CIDADES DE; MACARANI, ITARANTIM, POTIRAGUÁ E MAIQUINIQUE PARA RECICLAGEM DO LIXO DOMÉSTICO.
EIXO 1.4 – POLITICAS DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
1- LEVANTAMENTO PARA POSTERIOR REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS, PELO SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL;
2- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA GARANTIR O TERRENO;
3- CRIAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS QUE GARANTAM A POPULAÇÃO O ACESSO À MORADIA DIGNA;
4- REALIZAR PROCEDIMENTOS JURÍDICO E ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAR PENDENCIAS FUNDIÁRIAS URBANAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA;
5- APROVEITAMENTO DE TERRENOS OCIOSOS QUE NÃO ESTÃO CUMPRINDO SUA FUNÇAO SOCIAL;
6- ELABORAR O PDDU E TRANSFORMÁ-LO EM PDDM;
7- MUNICIPIO FIRMAR PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA QUE SE IMPLANTE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS REGIÕES RURAIS;
8- FAZER PARCERIA COM UNIVERSIDADES PARA REALIZAR ESTUDOS E MAPEAR A CIDADE (LEVANTAMENTO GEOGRÁFICO);
9- INSTITUIR O IPTU PROGRESSIVO PRINCIPALMENTE NOS TERRENOS OCIOSOS;
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