PORQUE A OPOSIÇÃO É IMPORTANTE?

  Ultimamente tem se discutido muito no Brasil o papel e a importância da oposição, suas funções, seus limites de atuação, sua eficácia e os instrumentos políticos desta.

    Fato é que, seja em um regim e Democrático, autoritário, conservador ou liberal, a oposição tem o sagrado papel de buscar e proteger os direitos das minorias, exercer uma real fiscalização sobre os detentores do poder político (dada à máxima de Montesquieu no sentido de que todo aquele que dispõe de poder tem a tendência natural de dele abusar), garantir a possibilidade de alternância no poder e, ainda, o trabalho absoluto de se garantir que o Estado respeite e preserve, de maneira plena e integral, os direitos fundamentais dos cidadãos.

    Na última semana fora aprovado pela Câmara Federal o nosso novo salário mínimo. Com um aumento de R$ 5,00 reais, o salário mínimo que tinha o valor de 540 reais, a partir de agora será de 545 reais. Essa vergonha se deu por que a oposição, que cobrava os valores de R$ 560,00 e R$ 600,00, é minoria na câmara e no senado. Logo, se tivéssemos um equilíbrio de poder em Brasília, ou a oposição fosse maioria, mês que vem, nós os pais e mães de famílias estaríamos recebendo um salário de R$ 560,00 ou R$ 600,00 reais, o que ainda é pouco para se viver em um país como o nosso, mas é muito melhor que míseros R$ 545,00 reais.

    Na Bahia estamos vendo a mesma situação, uma vez que o governador reeleito, Jaques Wagner (PT) possui a maioria dos deputados na Câmara Estadual, o que o deixou bem a vontade para anunciar esta semana que cortaria mais de 1,1 Bilhão do orçamento do Estado, agora reflitam; se a educação, a segurança, a saúde e a infra-estrutura da Bahia que já não ia lá essas coisas, imagine agora com esse arrocho no orçamento.

    Em Maiquinique a situação parece ser ainda mais crítica quando falamos em manutenção e divisão de poder, uma vez que o prefeito governa com quase a totalidade dos vereadores, o que gera um prejuízo enorme para a democracia, a ética e a moral política e administrativa de nosso município.

    Quem não se lembra da aprovação por 8 votos a um do código tributário de Maiquinique, o qual dispõe sobre a cobrança de impostos para Porto, Ferroporto, Aeroporto Ferrovias e outras bizarrices mais? Ou então da aprovação por 7 votos a 1 para a alienação (venda) da cesta do povo, que após denúncias desse jornal e da oposição, continua a ser do município.

    Pra não citar o vários projetos absurdos que são pautados pela agenda do prefeito e aprovados pela maioria dos vereadores daquela casa legislativa. Seu voto é sua maior arma. Pensem nisso.

Postado em: sábado, 5 de março de 2011