CONTAS IRREGULARES DO EX PREFEITO JESULINO PORTO COMEÇAM A SER JULGADAS PELA CÂMARA

Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Maiquinique, nessa última terça, 18, foi julgado o parecer das contas administrativas do exercício de 2011 de responsabilidade do ex gestor, Jesulino de Souza Porto.

As contas do ex-gestor recebeu do TCM, parecer técnico optando pela REJEIÇÃO, que por ocasião do parecer de reprovação, apontou diversas irregularidades, tais como; Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Desobediência na realização de Processos Licitatórios, indisponibilidade de caixa deixada pelo Ex-Prefeito de 2011 para 2012 (dívida do período) no valor de R$512.124,03.

A votação das contas do ex gestor, foi feita de modo fechada, ou seja, cada vereador opinou sobre o parecer do TCM de maneira secreta.

Primeiramente houve os votos da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da câmara municipal, composta pelos vereadores Juliano Silveira, Valdelício luz e Carlito Barbosa. A comissão decidiu por 2 votos a 1 ir contra o parecer do TCM e aprovar as contas do ex gestor. Logo em seguida foi colocado para votação o parecer da comissão de Finanças, orçamento e Contas, para saber se os demais edis concordavam com o parecer dessa comissão. E o resultado final ficou assim; 5 votos contra o parecer da comissão e a favor do parecer do TCM e 4 Votos a favor da comissão e contra o parecer do TCM. Ficando, portanto, mantido o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios TCM que reprovou as contas do antigo gestor.

Vale Lembrar que o prefeito ainda poderá apresentar defesa, no prazo 15 dias, e que após a análise dessa defesa, a câmara voltará a se reunir numa segunda votação para julgar e emitir o seu parecer sobre as contas.

O destaque desse julgamento foi o envolvimento e a enorme participação popular nos processos decisórios e políticos de sua cidade. Os cidadãos Maiquiniquenses compareceram em massa envolvidos pelo sentimento de politização e protesto que tomou conta do País, porém os mesmos se comportaram de forma ordeira e educada durante todo o processo de votação. Ao logo dos trâmites e discursos dos vereadores, houve algumas manifestações, porém, nada que fugisse a normalidade.

Postado em: quarta-feira, 19 de junho de 2013