Merenda escolar. Direito básico das crianças, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Na última edição do Gazeta (7ª) fizemos uma denúncia e uma cobrança, a respeito do descaso e da desumanidade da prefeitura para com as nossas crianças, e nossos estudantes. Divulgamos aqui que as crianças do ensino médio e fundamental da rede municipal de ensino estavam sem a merenda escolar desde Novembro do ano passado! Um absurdo que nossas autoridades pareciam não dar à mínima. Dois dias depois das denúncias feitas pelo Gazeta, a merenda voltou as escolas da rede municipal (apesar da péssima qualidade). E diante da vergonha e da desumanidade praticada, o executivo se sentiu obrigado a se explicar a população sobre esse seu ato de crueldade. Bom, quando dizemos “se explicar” queremos dizer que ele mandou alguns dos seus vários “advogados” na câmara municipal, se sujeitarem ao papel vergonhoso de defendê-lo. O primeiro advogado a falar em defesa do paizão (lá deles), na sessão do dia 13 de abril na câmara, foi o vereador Adriano Silva. Este apresentou dados pouco convincentes a respeito do porque de a merenda ter atrasado tanto (5 meses!) para chegar a Maiquinique. Segundo o Edil Adriano, a verba da merenda foi depositada na conta corrente da prefeitura, no banco do Brasil, dia 23 de março do corrente ano, ou seja, 23 três dias depois de as aulas terem começado. Que nessa conta foram depositados R$ 28.008,00 (vinte e oito mil e oito reais). E que devido ao processo de licitações a merenda demorou tanto a ser distribuída.
Mas o que nos intriga é que no ano passado a prefeitura conseguiu elaborar um complexo CÓDIGO TRIBUTÁRIO de mais de 80 páginas em menos de 4 horas, e despejar em cima dos vereadores para que esses aprovassem e por sua vez jogasse em cima da população. Já uma simples licitação que pelo seu caráter já exigia URGÊNCIA, leva mais de 19 DIAS para ser feita!
Mas essa não é a única indagação de quem lá esteve presente nesse dia. Quando o vereador Juliano Silveira apresentou no mesmo relatório do vereador “advogado” do prefeito, que o fato de a merenda ter atrasado tanto para chegar às escolas não era por que a verba só foi depositada dia 23 de Março, pois, no mesmo relatório do FNDE disponível para consulta no Site ( www.fnde.gov.br) consta de valores DEPOSITADOS EM NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2009, quantias estas que somadas dão um montante de R$ 15. 646, 40! Sendo ainda que, as aulas do ano passado se enceraram no mês de novembro, ou seja, esse dinheiro não foi usado na compra da merenda . E para onde foi esse dinheiro? Por que não o usou para compra da merenda que era o seu fim? Então o que se ouviu do vereador Adriano foi um titubear e um silêncio de cinco segundos apenas, mas que respondeu todas essas perguntas.
Na mesma sessão, fôra proposto pelo vereador Juliano Silveira a instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na educação para que fossem apuradas irregularidades apontadas pelo mesmo no FUNDEB 60, na verba da merenda, nas “ajudas de custos” abusivas...Pedindo apóio aos vereadores Luciano Oliveira, Adriano Silva e aos demais vereadores daquela casa, a resposta foi a mesma. SILÊNCIO...
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