NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA PLENA, FECHANDO O CERCO CONTRA A CORRUPÇÃO EM MAIQUINIQUE

          O Jurista Dalmo Dallare, em sua obra “Que é Participação Política” nos diz que, “a cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.

          Já Monstesquieu, quando do lançamento da clássica divisão e independência dos poderes, nunca imaginaria que nos recantos deste país chamado Brasil, os interesses financeiros e econômicos poderiam sobrepujar os interesses dos poderes municipais que emanam do povo e em seu nome devem ser exercidos.

          Sendo assim, apoiado pela Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à Informação) que entrou em vigor no dia 16 de maio do corrente ano, protocolei na Prefeitura de Maiquinique nesta segunda, 23 de Julho, ofício onde disparo uma série de 30 solicitações de documentos, esclarecimentos e acesso a informações, dirigido ao prefeito Jesulino Porto, que passa a ter o prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, para se pronunciar. Ainda amanhã estarei cientificando o Ministério Público, deixando-o de sobreaviso caso o descansado prefeito venha a descumprir o prazo legal.

          Essa Lei de Acesso à Informação, objetiva facilitar o acesso dos cidadãos às informações necessárias ao acompanhamento e fiscalização da utilização dos recursos públicos, principalmente no caso de cidades como Maiquinique cujos vereadores, com pouquíssimas exceções, não cumprem o seu papel fiscalizador, sendo totalmente omissos e coniventes com os desvios cometidos pelo prefeito e sua equipe.

          Com certeza esse é um dos caminhos a ser percorrido por todos aqueles que têm compromisso com a nossa querida e maltratada Maiquinique. Esperemos que mais cidadãos, líderes de associações, vereadores e pré-candidatos usem esse exemplo, pois precisamos sair do discurso à prática. O tempo urge.

Clique nos links e leia na íntegra os ofícios encaminhados ao prefeito e ao MP.

OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL JULHO 2012

OFÍCIO A JUÍZA JULHO 2012

Postado em: segunda-feira, 23 de julho de 2012