PROPAGANDA ELEITORAL EM MAIQUINIQUE TERÁ LIMITES DE SOM CONTROLADO.

Para evitar incômodo à população com os carros de som que fazem a propaganda política, muitas vezes com o volume extrapolando as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a Justiça Eleitoral fará a aferição dos alto-falantes dos veículos nesta quinta-feira, 16 de agosto. A propaganda estará liberada até o dia 06 de outubro às 22 horas, mas na véspera da eleição não será permitida a utilização dos microfones para discursos.

A Portaria 02/2012 estabelece que os limites de som a serem utilizados devem seguir as normas da ABNT constantes no item 6 da NBR 10.151, que versa sobre a Avaliação de Ruídos. Durante o dia a altura máxima não poderá exceder os 65 decibéis e à noite, até às 22 horas, o limite é de 55 decibéis. O descumprimento da Portaria poderá acarretar prejuízos jurídicos aos partidos, coligações ou candidatos que serão inseridos na Legislação Eleitoral e ficarão sujeitos às penas previstas nela.

A propaganda em carros de som, ou feitas por meio de alto-falantes ou amplificadores, estará liberada das 8 horas da manhã até 22 horas. Os carros de som não poderão passar a uma distância mínima de 200 metros de órgãos ou prédios da Justiça, como o Fórum, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho; ou sedes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais; além de quartéis, hospitais e casas de saúde. Também há restrições, com o mesmo perímetro para Escolas, Bibliotecas Públicas e Igrejas, quando estiverem em funcionamento.

Para fazer a propaganda via carros de som ou alto-falantes e amplificadores fixos, partidos, coligações ou candidatos deverão comunicar previamente à Justiça Eleitoral, para que seja feito um cadastro dos veículos e equipamentos. Nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, todos os veículos e equipamentos deverão ser levados à Praça Willian Valadão, onde haverá a aferição dos volumes para que eles não ultrapassem o que é determinado em lei.

Postado em: quinta-feira, 16 de agosto de 2012