MAIQUINIQUE: LEI MUNICIPAL PROÍBE CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS EM LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS.

MAIQUINIQUE: Uma lei regulamentada pela Prefeitura Municipal de Maiquinique proíbe a circulação de animais no perímetro urbano da cidade e prevê multa para quem descumpri-la. A Lei dispõe sobre normas sanitária, urbanísticas e postura. 
De agora em diante, os animais que forem pegos em vias públicas serão apreendidos e conduzidos a local específico, onde o animal ficará apreendido. A liberação do animal dependerá da prova de propriedade do dono, e do pagamento de multa.

Vale lembrar que essa lei não é recente, e que em 2009 a prefeitura já havia tentado aplica-la, porém , diante dos protestos dos donos de animais, principalmente carroceiros, o projeto fora abandonado.

Agora, a ação contará com a participação da polícia Civil do Município, e espera-se que a população se conscientize quanto a importância de se criar seus bichinhos e animais em local apropriado, não os deixando vagando pelas vias públicas, onde os mesmos estarão sujeitos a serem recolhidos pelo pela vigilância sanitária.

Postado em: segunda-feira, 14 de maio de 2012